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Análises e atualizações sobre os temas em que atuamos, escritas pelos advogados do escritório.
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O erro tributário que começa no cadastro do produto
Um cadastro de produto incorreto pode levar a empresa a informar NCM ou classificação tributária inadequada nos documentos fiscais. Entenda como organizar essas informações antes da emissão da NF-e e reduzir riscos na transição para IBS e CBS.
Ler publicaçãoQuem aluga imóveis como pessoa física paga IBS e CBS?
Quem recebe aluguel como pessoa física precisa observar as novas regras da Reforma Tributária. Entenda os critérios para incidência de IBS e CBS, a obrigação de CNPJ e o que muda a partir de 2027.
Ler publicaçãoCliente inadimplente: o que a empresa pode fazer?
Quando um cliente empresarial deixa de pagar, a empresa precisa escolher o caminho de cobrança de acordo com o documento, o valor da dívida e a possibilidade de recuperação. Entenda quando notificar, renegociar, protestar ou ajuizar a cobrança.
Ler publicaçãoFornecedor do Simples pode encarecer sua compra em 2027?
A partir de 2027, empresas do Simples poderão recolher IBS e CBS dentro ou fora do regime. Para quem compra de outros fornecedores, essa escolha pode afetar o aproveitamento de créditos e deve entrar na negociação comercial.
Ler publicaçãoHolding familiar após a Lei 15.270: quando faz sentido
A Lei 15.270/2025 mudou a tributação de lucros e dividendos a partir de 2026. Isso não torna a holding familiar automaticamente vantajosa ou desvantajosa, mas exige rever custos, patrimônio, sucessão e forma de distribuição dos rendimentos.
Ler publicaçãoCAPAG PGFN revisão: por que propostas mudam?
Duas empresas podem ter dívidas de valores semelhantes e receber condições diferentes da PGFN. Entenda como funciona a CAPAG, quais dados são considerados e quando é possível pedir a revisão do cálculo.
Ler publicaçãoReforma tributária nos imóveis: IBS, CBS e redutores
A Reforma Tributária criou regras específicas para o setor imobiliário. Entenda quem poderá ser contribuinte do IBS e da CBS, como funcionam os redutores e quais mudanças podem afetar o preço dos imóveis.
Ler publicaçãoCondomínio pode proibir Airbnb? Entenda as regras
O condomínio pode impor limites à locação de imóveis por plataformas como o Airbnb, mas a questão depende da convenção, da forma de utilização do imóvel e da jurisprudência. Entenda o que o STJ já decidiu e o que ainda está em discussão.
Ler publicaçãoEdital PGFN 2026: transação, o que analisar antes de aderir
O Edital PGDAU nº 6/2026 permite negociar débitos inscritos em dívida ativa da União em diferentes modalidades. Antes de aderir, é importante verificar a elegibilidade, os descontos, o prazo de pagamento e o impacto da negociação no caixa da empresa.
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