Planejamento sucessório
Organização jurídica da transmissão patrimonial, com análise de herdeiros, regimes, ativos, empresas, objetivos familiares e instrumentos adequados ao caso.
Área de atuação
Direito das Sucessões
Planejamento e condução de sucessões patrimoniais, com atuação em inventários, testamentos, doações, partilhas e organização da continuidade de bens e empresas.
Em resumo
Planejamento sucessório, inventários, testamentos, doações e sucessão empresarial, com os reflexos tributários analisados junto. O escritório Da Rocha e Oliveira Advogados Associados atende em Direito das Sucessões na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.
Sucessão não começa no inventário. A organização prévia do patrimônio, das empresas e da vontade do titular pode reduzir incertezas, conflitos e custos quando ocorre a transferência entre gerações.
Nossa atuação abrange planejamento sucessório, inventários judiciais e extrajudiciais, testamentos, doações, partilhas, sobrepartilhas e estruturação patrimonial, com análise dos reflexos tributários e societários quando necessário.
Nos casos em que o falecimento já ocorreu, buscamos organizar documentação, patrimônio, herdeiros, tributos e procedimentos para conduzir a sucessão pela via mais adequada.
O que fazemos
Inventário judicial e extrajudicial
Condução do procedimento de levantamento, avaliação, tributação e partilha do patrimônio, com escolha da via adequada conforme a situação dos herdeiros e do acervo.
Testamentos
Planejamento, elaboração e análise de disposições testamentárias dentro dos limites legais e dos objetivos patrimoniais do titular.
Doações e antecipação patrimonial
Estruturação de doações, reserva de usufruto, cláusulas protetivas e demais instrumentos de antecipação, com atenção aos efeitos civis, sucessórios e tributários.
Partilha e sobrepartilha
Definição e formalização da divisão do patrimônio e tratamento de bens ou direitos identificados após a conclusão do inventário.
Holding familiar e organização patrimonial
Análise sobre a conveniência de estruturas societárias para organização e governança do patrimônio, em atuação integrada com as áreas empresarial e tributária.
Sucessão empresarial
Planejamento da continuidade de empresas e participações societárias, incluindo regras para herdeiros, liquidação de quotas, governança e transição de controle.
ITCMD e tributação sucessória
Análise dos efeitos tributários de inventários, doações e planejamentos sucessórios, considerando a legislação aplicável ao patrimônio e à operação.
Regularização de bens do espólio
Atuação em imóveis, participações, direitos, documentos e pendências que precisam ser regularizados para viabilizar a partilha ou a transmissão do patrimônio.
Nossa abordagem
Organizar em vida é diferente de resolver depois
O planejamento sucessório permite escolher instrumentos, antecipar impactos tributários e definir regras de continuidade. Quando não houve planejamento prévio, a prioridade passa a ser organizar o acervo e conduzir a sucessão com clareza, segurança documental e redução de conflitos.
Perguntas frequentes
Inventário extrajudicial só pode ser feito quando todos os herdeiros são maiores e capazes?
Essa já não é uma regra absoluta. A regulamentação do Conselho Nacional de Justiça passou a admitir inventário extrajudicial com interessado menor ou incapaz em condições específicas, inclusive com manifestação favorável do Ministério Público e proteção integral do quinhão do incapaz.
Se existe testamento, o inventário obrigatoriamente precisa ser judicial?
Nem sempre. A regulamentação atual admite inventário e partilha extrajudiciais em determinadas situações mesmo quando existe testamento, desde que sejam atendidos os requisitos aplicáveis, inclusive providências prévias no juízo sucessório e concordância dos interessados.
Existe prazo para abrir o inventário?
Sim. O Código de Processo Civil prevê que o inventário e a partilha sejam instaurados dentro de dois meses da abertura da sucessão. Além do prazo processual, podem existir consequências tributárias e multas definidas pela legislação estadual, o que torna importante avaliar o caso logo após o falecimento.
Fazer uma holding familiar elimina a necessidade de inventário?
Não necessariamente. Uma holding pode organizar bens e permitir que a sucessão recaia sobre quotas ou ações, mas não faz desaparecer as regras sucessórias, tributárias e registrais. A utilidade da estrutura depende do patrimônio, dos objetivos e do custo de manutenção.
Doar o patrimônio em vida significa que não haverá imposto na sucessão?
Não. Doações podem estar sujeitas ao ITCMD e precisam respeitar limites sucessórios, direitos de herdeiros necessários e regras estaduais. A antecipação patrimonial pode ser útil em planejamento, mas precisa ser comparada com outras alternativas.
É possível vender um bem do espólio antes de terminar o inventário?
Pode ser possível, mas o procedimento depende da via adotada e da finalidade da venda. No inventário judicial, a alienação normalmente depende de autorização do juízo. Na via extrajudicial, a regulamentação do CNJ também prevê hipóteses específicas de alienação para pagamento de despesas do inventário, mediante requisitos próprios.
Posso deixar todo o meu patrimônio para uma pessoa por testamento?
Depende da existência de herdeiros necessários. Quando eles existem, a lei reserva parte da herança a esses herdeiros, e o testador dispõe livremente apenas da parcela disponível. A estrutura do testamento deve respeitar esses limites para reduzir risco de invalidação.
O que acontece com as quotas de uma empresa quando um sócio falece?
A resposta depende do contrato social, do tipo societário e do planejamento existente. Pode haver liquidação das quotas, ingresso de sucessores ou outras soluções previstas no contrato. Por isso, sucessão empresarial deve ser tratada em conjunto com as regras societárias.
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