Blog
Publicações
Análises e atualizações sobre os temas em que atuamos, escritas pelos advogados do escritório.
Publicações
Simples Nacional: IBS e CBS dentro ou fora do DAS?
Empresas do Simples Nacional precisam decidir até 30 de setembro de 2026 como irão recolher IBS e CBS em 2027. Entenda a diferença entre manter os tributos no DAS ou optar pelo regime regular e por que a escolha pode ter impacto comercial.
Ler publicaçãoContrato assinado: quando é possível rescindir?
Assinar um contrato não significa que ele nunca poderá ser encerrado. O Código Civil prevê situações em que é possível rescindir, resolver ou extinguir uma relação contratual, especialmente diante do inadimplemento.
Ler publicaçãoCompra de imóvel: 7 cuidados antes de assinar
Comprar um imóvel envolve muito mais do que negociar preço. Matrícula, certidões, contrato, débitos e situação do vendedor precisam ser analisados antes da assinatura para evitar problemas futuros.
Ler publicaçãoTransação tributária: como funciona e quem pode aderir
A transação tributária permite negociar débitos com a Fazenda Pública em condições previstas em lei. Entenda quem pode aderir, quais benefícios podem ser oferecidos e quais cuidados tomar.
Ler publicaçãoReforma Tributária 2026: o que muda para as empresas?
A Reforma Tributária já está em fase de implementação. Em 2026, empresas precisam se adaptar às novas regras do IBS e da CBS, revisar sistemas, documentos fiscais e planejamento tributário para os próximos anos.
Ler publicação