1. Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é Da Rocha e Oliveira Advogados Associados, com endereço em CEO OFFICE — Av. João Cabral de Mello Neto, 850, Bloco 2, sala 608 — Barra da Tijuca, Rio de Janeiro — RJ, CEP 22775-057, e-mail contato@darochaeoliveira.adv.br, telefone (21) 99122-9054.
Controlador é quem decide para que e como os dados são tratados. É a nós, portanto, que você deve dirigir qualquer pedido relativo aos seus dados.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas o que você digita no formulário de contato:
- Nome — obrigatório, para saber com quem falamos.
- E-mail — obrigatório, para responder.
- Telefone — opcional, usado se você preferir retorno por ligação.
- Assunto — opcional, a área do Direito relacionada à sua demanda.
- Mensagem — obrigatória, a descrição que você fizer da sua necessidade.
- Registro do consentimento — data e hora em que você marcou a caixa de autorização e a versão desta política vigente naquele momento.
Não coletamos dados de forma automática para perfilamento, não compramos listas e não enriquecemos seu cadastro com informações de terceiros. O formulário orienta expressamente que você não envie documentos nem dados sigilosos: o contato inicial ainda não é uma relação de cliente e advogado, e o canal não foi desenhado para receber material sensível.
3. Para que usamos esses dados
- Responder à sua mensagem e esclarecer a dúvida apresentada.
- Avaliar internamente se o escritório pode atuar no caso e se há conflito de interesses.
- Dar sequência às tratativas de eventual contratação, quando for o caso.
- Comprovar, se necessário, que o contato partiu de você e que houve consentimento.
Não usamos os dados do formulário para envio de newsletter, mala direta ou publicidade. A advocacia é vedada de captar clientela; o contato existe para responder quem procurou o escritório, nada além disso.
4. Base legal do tratamento
O tratamento se apoia no art. 7º, V, da LGPD — execução de diligências preliminares a contrato do qual o titular é parte, a pedido do titular. Ao nos escrever, você pede que examinemos sua situação e respondamos, e esse exame é a diligência preliminar em questão.
A caixa de autorização que você marca no formulário cumpre função de transparência e prova: registra que você foi informado sobre este tratamento antes de enviar os dados. Em situações específicas também nos apoiamos no art. 7º, II (cumprimento de obrigação legal ou regulatória) para guardar registros que a lei nos obriga a manter, e no art. 7º, VI (exercício regular de direitos) na hipótese de os dados serem necessários à defesa do escritório em processo.
5. Com quem compartilhamos
Com ninguém. Os dados enviados pelo formulário ficam restritos aos advogados e colaboradores do escritório que precisam deles para responder você.
As únicas exceções são:
- Obrigação legal ou ordem de autoridade competente — quando a lei ou uma decisão judicial nos determinar a entrega.
- Fornecedores de infraestrutura que operam este site e a base de dados na condição de operadores, sob contrato e sem autorização para usar os dados para finalidade própria.
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros em nenhuma hipótese.
6. Por quanto tempo guardamos
- Contato que não virou cliente: 24 meses contados do recebimento da mensagem. Depois disso os dados são eliminados.
- Contato que virou cliente: 5 anos contados do encerramento do mandato, prazo alinhado à guarda de documentos e à prescrição das pretensões relacionadas à prestação do serviço.
Prazo legal específico que exija guarda maior prevalece sobre os acima, e nesse caso os dados ficam bloqueados para qualquer outro uso até o fim do prazo.
7. Seus direitos como titular
O art. 18 da LGPD lhe garante, a qualquer momento e gratuitamente:
- confirmação de que tratamos ou não dados seus;
- acesso aos dados que temos;
- correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade com a lei;
- portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo as hipóteses de guarda previstas no art. 16;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento;
- petição diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 18, §1º.
A revogação do consentimento não apaga a resposta que já demos nem os registros que a lei nos obriga a manter, mas encerra qualquer novo contato de nossa parte.
8. Como exercer seus direitos
Escreva para contato@darochaeoliveira.adv.br com o assunto “LGPD — titular de dados”, indicando o pedido e o e-mail usado no formulário. Podemos solicitar informação adicional para confirmar sua identidade — é uma salvaguarda contra pedidos feitos por terceiros em seu nome.
Responderemos no prazo previsto na LGPD. Se não pudermos atender ao pedido, explicaremos o motivo de fato ou de direito.
9. Cookies
Este site não usa cookie de rastreio. Não há analytics de terceiros, pixel de rede social, cookie de publicidade nem qualquer mecanismo que acompanhe sua navegação dentro ou fora daqui. As fontes tipográficas são servidas pelo próprio site, sem requisição a servidores externos.
A única exceção é a área administrativa restrita, usada pela equipe do escritório: nela um cookie estritamente necessário mantém a sessão de quem fez login. Esse cookie não é criado para visitantes do site institucional.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo transmissão criptografada e restrição de acesso à base de dados. Nenhum sistema é infalível: se ocorrer incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a ANPD, na forma do art. 48 da LGPD.
11. Encarregado pelo tratamento de dados
O encarregado (DPO) será formalmente indicado pelos sócios na versão final desta política. Até a indicação, os pedidos relativos a dados pessoais devem ser dirigidos a contato@darochaeoliveira.adv.br ou ao endereço do escritório informado no item 1, aos cuidados da sociedade.
12. Alterações desta política
Alterações relevantes passam a valer na data de vigência indicada no topo desta página. Cada mensagem enviada pelo formulário guarda a versão da política aceita naquele momento, de modo que é sempre possível saber a que texto você consentiu. Recomendamos reler esta página antes de nos enviar novos dados.
Dúvida sobre este documento? Fale com o escritório.