Da Rocha e Oliveira Advogados AssociadosFalar com o escritório

Política de Privacidade

Como o escritório coleta, usa, guarda e protege os dados pessoais de quem entra em contato por este site, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Minuta para revisão dos sócios antes da publicação. O texto abaixo é uma proposta técnica e não substitui a validação jurídica de Victor Hugo da Rocha e Gabriel Vecchi Oliveira, a quem cabe conferir prazos, hipóteses legais e a indicação do encarregado antes de esta página ir ao ar.

Vigência: 29 de julho de 2026Versão 2026-07

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é Da Rocha e Oliveira Advogados Associados, com endereço em CEO OFFICE — Av. João Cabral de Mello Neto, 850, Bloco 2, sala 608 — Barra da Tijuca, Rio de Janeiro — RJ, CEP 22775-057, e-mail contato@darochaeoliveira.adv.br, telefone (21) 99122-9054.

Controlador é quem decide para que e como os dados são tratados. É a nós, portanto, que você deve dirigir qualquer pedido relativo aos seus dados.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o que você digita no formulário de contato:

  • Nome — obrigatório, para saber com quem falamos.
  • E-mail — obrigatório, para responder.
  • Telefone — opcional, usado se você preferir retorno por ligação.
  • Assunto — opcional, a área do Direito relacionada à sua demanda.
  • Mensagem — obrigatória, a descrição que você fizer da sua necessidade.
  • Registro do consentimento — data e hora em que você marcou a caixa de autorização e a versão desta política vigente naquele momento.

Não coletamos dados de forma automática para perfilamento, não compramos listas e não enriquecemos seu cadastro com informações de terceiros. O formulário orienta expressamente que você não envie documentos nem dados sigilosos: o contato inicial ainda não é uma relação de cliente e advogado, e o canal não foi desenhado para receber material sensível.

3. Para que usamos esses dados

  • Responder à sua mensagem e esclarecer a dúvida apresentada.
  • Avaliar internamente se o escritório pode atuar no caso e se há conflito de interesses.
  • Dar sequência às tratativas de eventual contratação, quando for o caso.
  • Comprovar, se necessário, que o contato partiu de você e que houve consentimento.

Não usamos os dados do formulário para envio de newsletter, mala direta ou publicidade. A advocacia é vedada de captar clientela; o contato existe para responder quem procurou o escritório, nada além disso.

4. Base legal do tratamento

O tratamento se apoia no art. 7º, V, da LGPD — execução de diligências preliminares a contrato do qual o titular é parte, a pedido do titular. Ao nos escrever, você pede que examinemos sua situação e respondamos, e esse exame é a diligência preliminar em questão.

A caixa de autorização que você marca no formulário cumpre função de transparência e prova: registra que você foi informado sobre este tratamento antes de enviar os dados. Em situações específicas também nos apoiamos no art. 7º, II (cumprimento de obrigação legal ou regulatória) para guardar registros que a lei nos obriga a manter, e no art. 7º, VI (exercício regular de direitos) na hipótese de os dados serem necessários à defesa do escritório em processo.

5. Com quem compartilhamos

Com ninguém. Os dados enviados pelo formulário ficam restritos aos advogados e colaboradores do escritório que precisam deles para responder você.

As únicas exceções são:

  • Obrigação legal ou ordem de autoridade competente — quando a lei ou uma decisão judicial nos determinar a entrega.
  • Fornecedores de infraestrutura que operam este site e a base de dados na condição de operadores, sob contrato e sem autorização para usar os dados para finalidade própria.

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros em nenhuma hipótese.

6. Por quanto tempo guardamos

  • Contato que não virou cliente: 24 meses contados do recebimento da mensagem. Depois disso os dados são eliminados.
  • Contato que virou cliente: 5 anos contados do encerramento do mandato, prazo alinhado à guarda de documentos e à prescrição das pretensões relacionadas à prestação do serviço.

Prazo legal específico que exija guarda maior prevalece sobre os acima, e nesse caso os dados ficam bloqueados para qualquer outro uso até o fim do prazo.

7. Seus direitos como titular

O art. 18 da LGPD lhe garante, a qualquer momento e gratuitamente:

  • confirmação de que tratamos ou não dados seus;
  • acesso aos dados que temos;
  • correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade com a lei;
  • portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
  • eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo as hipóteses de guarda previstas no art. 16;
  • informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
  • informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da negativa;
  • revogação do consentimento;
  • petição diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 18, §1º.

A revogação do consentimento não apaga a resposta que já demos nem os registros que a lei nos obriga a manter, mas encerra qualquer novo contato de nossa parte.

8. Como exercer seus direitos

Escreva para contato@darochaeoliveira.adv.br com o assunto “LGPD — titular de dados”, indicando o pedido e o e-mail usado no formulário. Podemos solicitar informação adicional para confirmar sua identidade — é uma salvaguarda contra pedidos feitos por terceiros em seu nome.

Responderemos no prazo previsto na LGPD. Se não pudermos atender ao pedido, explicaremos o motivo de fato ou de direito.

9. Cookies e medição

O site e suas páginas de campanha usam ferramentas de medição, incluindo Google Tag Manager e Meta Pixel, para registrar visualizações e conversões. Essas ferramentas podem tratar a página acessada, informações técnicas do navegador, endereço IP e identificadores de atribuição publicitária, além de criar cookies como _fbp e _fbc.

Quando um formulário de campanha é concluído, o evento técnico de conversão também pode ser enviado à Meta pelo servidor, por meio da Conversions API. O evento do navegador e o do servidor compartilham o mesmo identificador para que a conversão seja contada uma única vez. Nas páginas de triagem que apenas abrem o WhatsApp, as respostas selecionadas não são incluídas nesse evento.

Esses dados são usados para medir a origem dos contatos, avaliar o desempenho das campanhas e reduzir contagens duplicadas. Bloqueadores de rastreamento e as preferências do navegador ou da plataforma podem limitar essa medição sem impedir o acesso ao conteúdo ou o contato com o escritório.

A área administrativa restrita também usa um cookie estritamente necessário para manter a sessão de quem fez login. As fontes tipográficas são servidas pelo próprio site, sem requisição a servidores externos.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo transmissão criptografada e restrição de acesso à base de dados. Nenhum sistema é infalível: se ocorrer incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a ANPD, na forma do art. 48 da LGPD.

11. Encarregado pelo tratamento de dados

O encarregado (DPO) será formalmente indicado pelos sócios na versão final desta política. Até a indicação, os pedidos relativos a dados pessoais devem ser dirigidos a contato@darochaeoliveira.adv.br ou ao endereço do escritório informado no item 1, aos cuidados da sociedade.

12. Alterações desta política

Alterações relevantes passam a valer na data de vigência indicada no topo desta página. Cada mensagem enviada pelo formulário guarda a versão da política aceita naquele momento, de modo que é sempre possível saber a que texto você consentiu. Recomendamos reler esta página antes de nos enviar novos dados.

Dúvida sobre este documento? Fale com o escritório.