Planejamento e revisão tributária
Análise da estrutura fiscal e das operações para identificar riscos, ineficiências, oportunidades e alternativas juridicamente seguras de organização tributária.
Área de atuação
Direito Tributário
Estratégia tributária construída a partir da realidade do negócio, com atuação consultiva, contenciosa e na gestão de passivos.
Em resumo
Consultoria, contencioso e gestão de passivos tributários, com análise do impacto fiscal dentro da operação. O escritório Da Rocha e Oliveira Advogados Associados atende em Direito Tributário na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.
Questões tributárias não devem ser analisadas apenas a partir da norma. O impacto fiscal precisa ser compreendido dentro da operação, do fluxo financeiro e dos objetivos do contribuinte.
Nossa atuação abrange consultoria preventiva, planejamento, revisão fiscal, contencioso administrativo e judicial, recuperação de créditos, regularização de passivos e negociação com o Fisco.
Também assessoramos empresas na adaptação à Reforma Tributária do Consumo, avaliando reflexos sobre contratos, preços, sistemas, creditamento, fluxo de caixa e estrutura operacional. Atendimento presencial na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, e por videoconferência.
O que fazemos
Reforma Tributária do Consumo
Avaliação dos impactos de IBS e CBS sobre preços, contratos, margens, créditos, documentos fiscais, sistemas e fluxo financeiro, com apoio na preparação da empresa para as etapas de transição.
Transação tributária e negociação de passivos
Análise de débitos, modalidades de transação, editais vigentes, capacidade de pagamento, garantias e alternativas de regularização, inclusive em situações com cobrança já iniciada.
Execuções fiscais
Defesa em cobranças judiciais de débitos tributários, com análise da CDA, prescrição, responsabilidade, garantias, penhoras, bloqueios e medidas processuais adequadas ao caso concreto.
Contencioso administrativo e judicial
Atuação em autos de infração, impugnações, recursos administrativos, ações anulatórias, mandados de segurança e demais controvérsias tributárias.
Recuperação de créditos tributários
Revisão de recolhimentos e enquadramentos para identificar valores potencialmente recuperáveis, com definição da via adequada para restituição, compensação ou aproveitamento.
Regularidade fiscal e certidões
Atuação em situações envolvendo CND, CPEN, pendências fiscais, inscrições em dívida ativa, protestos e obstáculos à regularidade fiscal da empresa.
Due diligence e contingências fiscais
Mapeamento de passivos, riscos e exposições tributárias em operações empresariais, reorganizações, aquisições, investimentos e decisões estratégicas.
Consultoria tributária recorrente
Suporte jurídico para dúvidas fiscais da operação, interpretação de normas, estruturação de novas atividades e tomada de decisões com impacto tributário.
Nossa abordagem
Tributação analisada a partir do negócio
Uma decisão tributária pode afetar margem, caixa, contratos, patrimônio, estrutura societária e competitividade. Por isso, buscamos compreender a operação antes de definir a estratégia jurídica, integrando análise fiscal, risco e impacto econômico.
Perguntas frequentes
Transação tributária é a mesma coisa que parcelamento?
Não. O parcelamento normalmente segue condições previamente definidas para divisão do débito. A transação é um instrumento próprio de regularização que pode prever condições diferenciadas conforme a modalidade, a situação do crédito e os critérios legais aplicáveis, inclusive descontos e prazos específicos em determinadas hipóteses.
Recebi uma execução fiscal. Minha conta pode ser bloqueada?
A execução fiscal pode resultar em medidas de constrição patrimonial, inclusive penhora de valores, se o débito não for pago, garantido ou tratado por outra via adequada. A primeira análise deve verificar a CDA, a origem da cobrança, os prazos, a existência de defesa e as alternativas de garantia ou negociação.
É possível negociar uma dívida mesmo depois que a execução fiscal já começou?
Em muitos casos, sim. A existência de execução fiscal não impede, por si só, a análise de parcelamento, transação ou outras formas de regularização. Os efeitos sobre o processo, as garantias e eventuais bloqueios dependem da modalidade escolhida e do estágio da cobrança.
2026 é apenas um ano de teste da Reforma Tributária. Minha empresa pode esperar?
Não é recomendável. Em 2026 começou a fase de testes e adaptação da CBS e do IBS, com mudanças em documentos fiscais, sistemas e rotinas. Mesmo quando houver dispensa de recolhimento ou flexibilização operacional prevista na regulamentação, a empresa precisa mapear impactos em cadastro, precificação, contratos, creditamento e fluxo financeiro.
A Reforma Tributária pode alterar a margem mesmo que a carga nominal pareça semelhante?
Sim. O efeito econômico não depende apenas da alíquota. Regime de créditos, momento do recolhimento, composição da cadeia, benefícios setoriais, contratos e possibilidade de repasse de preço podem alterar custo e margem. A análise precisa ser feita sobre a operação real da empresa.
Minha empresa pode ter créditos tributários sem saber?
Sim. Créditos podem surgir de recolhimentos indevidos ou a maior, erros de enquadramento, bases de cálculo, benefícios não aproveitados e outras situações. A existência, o valor e a forma de recuperação precisam ser validados tecnicamente antes de qualquer aproveitamento.
Estou sem CND. Isso significa que preciso pagar tudo à vista?
Não necessariamente. Dependendo da origem da pendência, pode haver solução por correção cadastral, suspensão da exigibilidade, garantia, parcelamento, transação ou outra medida jurídica. O ponto inicial é identificar exatamente o que está impedindo a emissão da certidão.
Planejamento tributário é legal?
Sim, desde que baseado em atos lícitos, substância econômica e adequada interpretação da legislação. Planejamento não se confunde com ocultação de fatos, simulação ou fraude. A segurança depende da estrutura concreta e da documentação da operação.
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